Cabe ação anulatória contra arrematação não discutida na ação principal

DJ eletrônico usará dados do Cadastro Nacional dos Advogados

Juiz condena supermercado a indenizar cliente por situação vexatória

MP estadual ajuíza ação para definir competência para julgar processo sobre suposta fraude em licitação da Petrobras

Juiz condena empresa de telefonia por falta de manutenção em poste

Além das faturas, administradora de cartão de crédito tem de demonstrar encargos cobrados

Inspetores de polícia do RJ pedem Habeas Corpus ao STF

Tribunal de Justiça decide que ex-prefeita Marta Suplicy não tem direito a indenização

Habeas-corpus não se presta a buscar acesso de promotor a processos

Recurso ordinário. Deserção. Recolhimento da multa por litigância de má-fé.

"Súmula Impeditiva de Recursos reduz número de processos repetitivos"

Câmara aprova regra para acelerar ação judicial com falhas

Condenado por pedofilia pede progressão de regime ao Supremo

Advogado condenado em 60 salários por ofensas contra juiz em peça de recurso

O prazo para apresentar os originais de um recurso é de cinco dias a partir do protocolo do fax

Investigação contra ex-governador não tramitará em sigilo

Processos no TST passam a tramitar integralmente no PJe

Todos os casos novos, tanto ações originárias quanto recursos, terão tramitação exclusivamente eletrônica

Justiça condena por má-fé empregado que aceitou novo trabalho e processou antigo empregador alegando falta grave

Ele deverá pagar multa de 10%